Entenda a situação da proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Após um processo que levou mais de cinco anos, entre a realização de estudos, consultorias, audiências e negociação política, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – responsável pela gestão das unidades de conservação federais – chegou a uma proposta que aumenta o parque dos Veadeiros de 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua, garantindo a implantação de corredores ecológicos e a manutenção do habitat de grandes mamíferos, como a anta e a onça-pintada, que precisam de grandes extensões.
Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.
Ampliação com restrições
No entanto, no dia 29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho descontínuo, com buracos na unidade de conservação.
Em reunião com o secretário Vilmar Rocha no dia 29, o governador Marconi Perillo deu o aval para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em 90 mil hectares, um aumento de 150% em relação à área atual da unidade de conservação ambiental que é de 65 mil ha (a área passará para 155 mil ha). A decisão foi tomada após a exposição pelo secretário de documento elaborado pela Secima em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) e a secretaria-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
“A nossa preocupação é somente de respeitar as condições legais e não cometer injustiças com essas pessoas que estão lá na região há décadas. Por isso, deixamos de fora, nesse primeiro momento, as áreas não regularizadas”, completa Vilmar Rocha.
A proposta do Governo de Goiás que será encaminhada ao MMA recomenda a ampliação imediata do parque “somente nas áreas cujas matrículas foram validadas pelas ações discriminatórias já concluídas, ou seja, fora dos limites das terras já discriminadas de domínio do Estado e ainda não regularizadas”. Segundo levantamento da SED, 90 propriedades rurais precisam ser tituladas e, por isso, ficarão de fora da proposta do Governo.
Efeito "Peneira"
Representante do governo, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a contraproposta faz a área de expansão do parque “parecer uma peneira” por causa dos espaços das terras devolutas (sem titulação).
“Não é agradável de se ver, mas tem um motivo”, justifica.
"Na verdade, nós concordamos com 100% da proposta original feita pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente. A questão é que vamos precisar de tempos diferentes para a concretização. Nós propomos, de imediato, a expansão em 90 mil hectares e os outros 68 mil hectares após o final da regularização fundiária”, argumenta.
imagem do jornal O Popular
Segundo Rocha, das cerca de 500 propriedades da área de provável expansão do parque, 230 não têm posse definitiva, a maioria de pequenos produtores.
Ambientalistas, no entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor da mineração orientaram a contraproposta estadual para a ampliação dos Veadeiros. O governo goiano nega.
Plantação de soja no muncípio de Alto Paraíso mostra o avanço da fronteira agrícola. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais Prazo
De acordo com Rogério Rocha, do governo estadual, a estimativa é que a regularização fundiária pendente na região de ampliação do parque leve de sete a oito meses para ser concluída e, em seguida, Goiás dará a anuência para que a União leve a cabo a proposta original de dar à unidade de conservação os 222 mil hectares propostos inicialmente.
“Não estou falando de 20 ou 30 anos para a frente. Estou falando de sete meses, é um prazo muito curto. A ampliação para 90 mil hectares já está autorizada agora, mais 68 mil [hectares] daqui a sete ou oito meses. A empresa que fará o georreferenciamento será contratada por pregão agora em dezembro, em janeiro ela já está trabalhando, em 40 dias termina os estudos, aí nós vamos ter até julho para fazer todo o processo burocrático, passar pela Procuradoria-Geral do Estado para fazer a titulação”, prevê.
Ambientalistas
“Enquanto se discute mais esse tempo, tem áreas sendo desmatadas agora. Enquanto o parque não existe, há inclusive autorização para desmatamento legal. Qualquer prazo é demais porque deixa a vegetação fragilizada”, disse à Agência Brasil uma fonte do governo federal.
A coalização de organizações ambientalistas que defendem a ampliação imediata do parque no formato integral e que também não concordam com o adiamento, e vão fortalecer a mobilização pela proposta original do ICMBio.
“A Coalizão Pró-UCs continuará aportando todo o conhecimento disponível para que Goiás tome uma decisão que leve em conta a conservação da biodiversidade e não apenas critérios fundiários. Precisamos de limites que façam sentido do ponto de vista ecológico e de gestão”, ressalta a coordenadora do Programa de Ciências do WWF Brasil, Mariana Napolitano.
“Se pensarmos nas populações de antas, onças, lobos-guará e gaviões, estamos falando de animais que precisam de grandes extensões para caçar e sobreviver. A águia-cinzenta, que habita a região, já não tem sido vista pelos pesquisadores com a mesma frequência”, explica Brandão.
Reuber Brandão, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB)
Já o pato-mergulhão precisa de águas cristalinas para capturar seu alimento diretamente dos rios. Se os cursos d´água são afetados pela atividade agropecuária, instalação de pequenas centrais hidrelétricas ou até pela mineração – ameaça que ainda ronda a Chapada dos Veadeiros – o bicho não consegue sobreviver e desaparece. O pato-mergulhão é reconhecido inclusive como espécie bioindicadora, ou seja, a presença dele em uma determinada área revela um bom estado de preservação do ambiente, justamente o que está em risco na região dos Veadeiros neste momento.
O chefe do parque, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Fernando Tatagiba, lista os riscos da desfiguração da abrangência da unidade federal.
Fernando Tatagiba, Diretor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“O que está em jogo é a conservação de uma área de extrema relevância para a preservação da biodiversidade. O que está em jogo é a proteção de um ecossistema que hoje não está protegido pelos limites atuais do parque, e está em jogo o estabelecimento de uma extensão para o parque nacional que é adequada para a conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.” Conclui.
O novo desenho do parque dos Veadeiros também é assunto da política local. Recém-eleito para um mandato coletivo de vereador, iniciativa inédita no Brasil, Ivan Diniz diz que o grupo de cinco legisladores que se revezarão no posto defenderá a ampliação em área contígua, sem fragmentação.
“Recentemente tivemos uma posição por parte da Faeg [Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás] e da pressão da produção rural, de monocultura principalmente, querendo de alguma forma desconstruir tudo aquilo que foi construído, de transformar o que seria uma área só em um mosaico de área protegidas.
Então, pretendem os defender a ampliação do parque dentro dos moldes que já foram acordados, que tinham sido acordados anteriormente”, adianta.
Fontes EBC - www.ebc.com.br/especiais/especial-novos-horizontes-para-a-chapada-dos-veadeiros
O Popular- www.opopular.com.br
