Prefeitura de Alto Paraíso cadastra artesãos para regularizar exposições em espaços públicos

Na segunda-feira (19/04), a Secretaria de Turismo (Luciana Amado) dará início ao processo de cadastramento dos trabalhadores do ramo do artesanato do município de Alto Paraíso de Goiás.

O cadastro atende ao disposto no art. 6º, parágrafo único do Decreto Municipal 1.914/2021, que possibilita aos artesãos e artesãs com domicílio em Alto Paraíso de Goiás, exercer sua atividade econômica em espaços públicos.

A regularização da atividade tem por objetivo organizar o setor e garantir que os protocolos de prevenção ao COVID-19 sejam cumpridos, ao passo que se permita a continuidade das atividades econômicas.

Sendo assim, somente artesãos e artesãs cadastrados poderão expor seus trabalhos, em dias, horários e locais permitidos.

PASSO-A-PASSO:

Para a liberação das atividades, é necessário:

1) Realizar o Cadastro, apresentar os documentos listados abaixo e assinar o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) junto à Secretaria Municipal de Turismo, localizada no Centro de Atendimento ao Turista (CAT):

a) Carteira de Identidade; e/ou Documento de identificação com foto;

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) 1 (uma) foto 3 x 4

2) Gerar e pagar a Guia de Recolhimento na Coletoria da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

3) Solicitar a Certidão de Regularidade junto a Secretaria de Turismo para a liberação das atividades (apresentar a Guia de Recolhimento paga).

4) Portar a Guia de Regularidade durante as realizações das feiras.

Início do cadastro: 19/04 (segunda) Local: Secretaria de turismo (Praça do CAT)

Telefone: (62) 3446-1159

E-mail: turismo@altoparaiso.go.go