31 de Maio - Aprovação do Plano de Manejo para a Área de Preservação Ambiental da Chapada dos Veadei


Há aproximadamente um ano, no dia 14 de Maio de 2015 aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública para a discussão do Plano de Manejo para a Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto que engloba a Chapada dos Veadeiros.

O plano gerou bastante polêmica pois permitia a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, mineração e a pulverização de agrotóxico nas áreas de Preservação da Chapada. Depois de muita pressão popular, mobilização de ambientalistas e instituições ligadas a questão ambiental da região, o plano foi reformulado e várias conquistas foram feitas.


Nessa terça feira, dia 31 de Maio de 2016, acontecerá em Alto Paraíso a aprovação do novo plano de manejo, cumprindo boa parte das exigências feitas pela população, entre elas a restrição da criação das Centrais Hidrelétricas.

Em Entrevista com o Secretário de Meio Ambiente do Município de Alto Paraíso, foi obtido os seguintes esclarecimentos.


"A pauta da reunião do dia 31 irá tratar da aprovação dos encartes 5, 6 e 7 do Plano, os quais ainda não haviam sido apresentados ao conselho. O encarte 4, que trata dos regulamentos e zoneamento da APA já foi aprovado pelo Conselho, após amplo e extenso debate.

Os temas em que não houve consenso na aprovação do encarte 4, como por exemplo o uso de agrotóxicos, transgênicos, hidrelétricas, e mineração, serão debatidos em Grupos de Trabalho que irão elaborar proposta para regramento específico para esses temas, diante do contexto ambiental nacional e estadual, a aprovação do encarte 4 representa grandes conquistas em prol do meio ambiente regional, sendo as principais delas:

- Aumento da APP de todas as nascentes para 100m.

- Aumento da APP dos principais rios da região para 100m.

- Implementação de regras de APP para altitudes acima de 1200m, nas ZPVS, que será uma zona livre de transgênicos, onde também só será permitida a utilização de insumos orgânicos e a pratica de atividades agroecológicas.

- Restrição para desmatamento de novas áreas com a condicionante de compensação de preservação de áreas nativas em 3 para 1, 2 para 1, e 1 para 1, nas ZCVS, ZUAM, e ZUAE respectivamente. Em outras palavras isso representa aumentar áreas de reserva legal das propriedades de 70 a 80% em mais de 50% de toda área da APA (aprox. 435mil hectares).

- Restrição de implementação de hidrelétricas que possam impactar as ZCVS

- Restrição da pulverização aérea apenas na ZUAI, que representa aprox. 10% de toda área da APA.

- Restrição de uso de agrotóxicos classe I apenas na ZUAI.

Após 15 anos sem plano de manejo, não podemos mais manter a condição da APA apenas no papel. Consideramos que esse Plano de Manejo representa um avanço, pois permanecer sem nenhum regramento, continua a permitir, irrestritamente, todos os vetores de pressão ambiental na região. Além disso, conseguimos avanços na composição futura do conselho, que irá apreciar os relatórios dos grupos de trabalho, em que temos a oportunidade de comprovar, cientificamente, que devemos aumentar as restrições às praticas da agricultura convencional, mineração e geração de energia, através de uma transição estrategicamente proposta." Cita Julio Itacaramby


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